Pedidos e Entregas
Pedidos e Entregas
1. Responsabilidade do Consumidor/Usuário
O registo como utilizador do site e/ou a realização de encomendas de produtos comercializados, pressupõe o pleno conhecimento das condições gerais e implica a sua aceitação expressa por parte do Consumidor/Utilizador de todos os seus termos e condições.
2. Cadastro de Consumidores e Realização de Pedidos
2.1. Para efetuar encomendas de produtos através do site, o Utilizador/Consumidor deverá registar-se como utilizador através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado online.
2.3. O Usuário/Consumidor é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu cadastro de usuário, incluindo as informações relativas ao seu endereço.
2.4 Espaço de Jóias, Lda. reserva-se o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizador/Consumidor que contenham dados falsos ou incompletos e/ou que correspondam a identidades inexistentes.
2.5 Após o registo como utilizador, o Utilizador/Consumidor poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesta de compras virtual” e seguindo todos os passos, incluindo os relativos ao pagamento.
2.6 A validação da encomenda pressupõe a aceitação por parte do Utilizador/Consumidor das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições da transação.
2.7 Após a encomenda [e o pagamento] o Utilizador/Consumidor receberá um email contendo o número da encomenda, os produtos adquiridos, os prazos de entrega previsíveis e outras informações privadas relativas à encomenda em questão. O Utilizador/Consumidor deverá informar imediatamente a Espaço de Jóias, Lda. se detectar algum erro ou não conformidade na descrição dos elementos essenciais da encomenda, poderemos cancelá-la.
2.8 O Utilizador/Consumidor deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo-a ou gravando-a em qualquer suporte duradouro e estável.
2,9 2,9. Em caso de erro de programação ou erro de comunicação, e sempre que as mensagens transmitidas não cheguem ao endereço em condições de serem percetíveis e compreensíveis os seus elementos essenciais ou os elementos essenciais do contrato, o Espaço de Jóias, Lda reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando desse facto o Consumidor/Utilizador.
2.10 Os dados registados pela Espaço de Jóias, Lda relativos ao Consumidor/Utilizador e às encomendas por este efetuadas, serão armazenados pela Espaço de Jóias, Lda. e poderá servir como comprovante dos pedidos de contratação. A pedido do Consumidor/Utilizador a Espaço de Jóias, Lda. entregará cópias dos registros do consumidor e seus pedidos para você.
3. Preços, Características e Disponibilidade dos Produtos:
3.1 As imagens dos produtos disponíveis no site são meramente indicativas. Ao efetuar a encomenda (sua, por exemplo) o Consumidor/Utilizador deverá verificar e analisar as características e descrições dos respetivos produtos.
3.3 O preço indicado dos produtos é, salvo erro de inserção ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA no momento da encomenda).
3.4 O preço de qualquer compra realizada através do site é válido para o dia em que o pedido é feito e pago. Espaço de Jóias, Lda. reserva-se o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.5 É possível que, apesar dos esforços e mecanismos de controlo instituídos pela Espaço de Jóias Lda., alguns preços indicados no site possam conter erros. Caso tal ocorra, no momento do processamento da encomenda, a Espaço de Jóias, Lda. informar o Consumidor/Usuário nesta ocorrência. Nesse caso, o Utilizador/Consumidor:
3.5.1 Será reembolsada a diferença caso o preço anunciado seja superior ao preço real de venda;
3.5.2 Poderá optar por cancelar a encomenda, ou informado do preço efetivo e mantendo o interesse na mesma, pagar a diferença, caso o preço efetivo seja superior ao preço anunciado.
3.5.3 A indicação da disponibilidade de stocks, bem como dos prazos de entrega, são meramente indicativas. Se, em consequência de indisponibilidade de stocks ou atrasos no processamento ou expedição dos produtos encomendados pelo Utilizador/Consumidor, for impossível concretizar a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, acrescido de cinco dias úteis, a Espaço de Jóias, Lda . entrará em contacto com o Utilizador/Consumidor, podendo optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega indicado, ou cancelá-la, sendo-lhe reembolsado o valor já pago.
4. Métodos de Pagamento
4.1 As encomendas tornam-se efetivas após o pagamento através de um dos métodos de pagamento disponibilizados pela Espaço de Jóias, Lda. para compras on-line no site.
4.2 As encomendas apenas serão processadas e expedidas pela Espaço de Jóias, Lda. ao Utilizador/Consumidor após o pagamento.
4.3 Os métodos de pagamento disponíveis para compras online efetuadas através do site são os seguintes:
4.3.1 Transferência Bancária ou Paypal.
4.3.2 O Utilizador/Consumidor sabe e aceita que o processamento de pagamentos através de plataformas online acarreta riscos de segurança. É da responsabilidade do utilizador/consumidor a escolha do método de pagamento disponível, que não poderá imputar ao Espaço de Jóias, Lda. quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização de tais métodos de pagamento, salvo se demonstrar que tais danos ou perdas foram culposamente causados por qualquer ato ou omissão da Espaço de Jóias, Lda.
5. Entrega de pedidos. Custos de remessa
5.1 O site e os seus produtos destinam-se apenas à venda direta ao consumidor, pelo que a Espaço de Jóias, Lda. não considerará qualquer pedido que, pelas suas características objetivas, não se destine à venda ao consumidor final, [ou] indique que se trata de uma compra para revenda.
5.2 O Utilizador/Consumidor é apenas responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de registo de utilizador do site e nas suas encomendas incluindo, sem limitação, a morada onde será efectuada a entrega. O Espaço de Jóias não pode ser responsável por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em morada diferente da pretendida pelo Utilizador/Consumidor, sempre que tal se deva a erro ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador/Consumidor.
5.3 O Utilizador/Consumidor é responsável por, no momento da receção da encomenda, verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado e se os artigos estão de acordo com a encomenda. Nos casos em que se encontre visivelmente danificado, o Utilizador/Consumidor deverá recusar a recepção mencionando a ocorrência na lista de entrega do transportador e contactar a Espaço de Jóias, Lda. através do endereço de e-mail:
info@julietajoias.com ou através do telefone 22 616 8861*
5.4 Salvo indicação em contrário, o prazo previsto de entrega dos artigos em território nacional é de aproximadamente 48 horas em Portugal Continental e 72 horas para as ilhas da Madeira e dos Açores após o efetivo pagamento dos produtos. Para a contagem dos dias úteis, sábados, domingos, feriados nacionais ou municipais, dias em que se decreta tolerância pontual e dias de greve nos sectores dos transportes ou dos serviços postais. As entregas são feitas nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00
5.5 Salvo indicação em contrário, os preços anunciados no site incluem os custos e despesas de entrega dos produtos no território continental português.
5.7 Se no momento da entrega da encomenda não se encontrar ninguém na morada indicada, será remarcada uma segunda tentativa de entrega por parte da transportadora. Caso a segunda tentativa de entrega não seja bem sucedida, a encomenda será devolvida à Espaço de Jóias, Lda.. Nesse caso o valor pago será creditado ao Utilizador/Consumidor, nos termos do parágrafo 9.11. deduzido dos custos de transporte e processamento da encomenda. Já agora, na data atual os custos de transporte e processamento das encomendas a entregar no território continental português são de 15,30 EUR (IVA no momento da encomenda.).
6. Legislação Aplicável. Jurisdição dos Tribunais Portugueses
6.1 À utilização do site, bem como às transações, contratos e negócios celebrados através do mesmo, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, aplica-se a lei portuguesa.
6.2 Para resolver qualquer litígio emergente da utilização do site, transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação destas condições gerais, são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
*Chamada fixa nacional com custo padrão